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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária — INSTITUTO AOCP 2021

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
Código
qa227339
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP RN
Ano
2021
Cargo
ATF ( )
Sobre a Lei de Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA prisão temporária, espécie de prisão cautelar, é utilizada no inquérito policial para auxiliar nas investigações.
  2. BA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  3. CA prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
  4. DExclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
  5. EOs presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
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GabaritoD — Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

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