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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998) — INSTITUTO AOCP 2021

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)
Código
qa227405
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2021
Cargo
Bio ( )
Em uma situação de grave dano ambiental, foi necessária a comprovação técnica com vistas à elucidação do comprometimento e da degradação eventualmente ocorrida em determinada área. Para tanto, foi contratada uma equipe multiprofissional, de caráter multidisciplinar, para avaliar cada tipo de dano causado ao meio ambiente. Nesse contexto, qual é o instrumento estabelecido na “Lei de Crimes Ambientais”, utilizado para fins de análise das informações e dos fatos levantados no laudo técnico?
  1. AEstudo de Impacto Ambiental.
  2. BInvestigação Ambiental.
  3. CAvaliação do Dano Ambiental.
  4. DPerícia Ambiental.
  5. ERelatório de Impacto Ambiental.
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GabaritoD — Perícia Ambiental.

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