Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998) — INSTITUTO AOCP 2021
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- qa227410
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Eng ( )
No contexto da Lei n° 9.605/98, de crimes ambientais, quanto ao conjunto de ações a serem realizadas após o ato de apreensão de produtos e instrumentos de infração, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAnimais, prioritariamente, serão libertados em seu habitat, ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para cuidados especializados quando necessário.
- BO órgão autuante zelará para que os animais sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte, garantindo o bem-estar físico até encontrar instituição com capacidade de realizar os cuidados necessários.
- CProdutos perecíveis serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
- DProdutos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos, exceto madeira, que pode ser avaliada e comercializada.
- EInstrumentos empregados na prática da infração serão vendidos após descaracterização por meio da reciclagem.