Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) — FUNDATEC 2021
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- qa227440
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tramandaí
- Ano
- 2021
- Cargo
- GM ( )
Uma mulher pediu ajuda ao Guarda Municipal para registrar o fato de seu companheiro conjugal estar lhe forçando a praticar atos sexuais que define como contrários aos seus costumes e entendimentos morais, mediante constantes gritos e violência psicológica contra a sua pessoa. Com base em qual legislação atuará esse agente da segurança municipal?
- ALei do Ventre Livre.
- BLei Maria da Penha.
- CCódigo de Ética Matrimonial.
- DLei das Penas Alternativas de Liberdade.