Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) — FUNDATEC 2021
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
- Código
- qa227494
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tramandaí
- Ano
- 2021
- Cargo
- GM ( )
Após atender a uma ocorrência na qual um homem agiu de forma violenta e sexual com uma criança, por entender que a situação foi demasiadamente contra o pudor e o respeito público, o Guarda Municipal algemou o criminoso em um poste, com as calças arreadas, mostrando os órgãos genitais como castigo diante da grave tristeza e da raiva das pessoas no local. Como deve ser definida essa atitude do agente público, à luz da legislação?
- ACorreta devido às circunstâncias do clamor público.
- BAbuso de autoridade.
- CLesões corporais.
- DAtende aos cuidados e preceitos da moral e dos bons costumes.