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Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Código
qa229217
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Teresina
Ano
2021
Cargo
Ass ( )
Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ inválida, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  2. BCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  3. CEm se tratando de morto, terá legitimação para requerer que se cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
  4. DO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não houver intenção difamatória.
  5. ENinguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

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