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Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos — INSTITUTO AOCP 2021

Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos
Código
qa229375
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Teresina
Ano
2021
Cargo
Proc ( )
Assinale a alternativa correta conforme o Código Civil e os Tribunais Superiores.
  1. ASuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
  2. BConsoante ao entendimento do STJ, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de três anos.
  3. CPrescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  4. DA ação de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados de telefonia fixa tem prazo prescricional de três anos.
  5. EO pedido de concessão de prazo para analisar documentos, com o fim de verificar a existência de débito, tem o condão de interromper a prescrição.
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GabaritoB — Consoante ao entendimento do STJ, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de três anos.

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