Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos — INSTITUTO AOCP 2021
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos
- Código
- qa229375
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Teresina
- Ano
- 2021
- Cargo
- Proc ( )
Assinale a alternativa correta conforme o Código Civil e os Tribunais Superiores.
- ASuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
- BConsoante ao entendimento do STJ, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de três anos.
- CPrescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- DA ação de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados de telefonia fixa tem prazo prescricional de três anos.
- EO pedido de concessão de prazo para analisar documentos, com o fim de verificar a existência de débito, tem o condão de interromper a prescrição.