Questão de Direito Processual Penal — Fase Instrutória (arts. 399 a 405 do CPP) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual PenalFase Instrutória (arts. 399 a 405 do CPP)
- Código
- qa229665
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Código de Processo Penal.
- AO procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior ou igual a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- BNos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de cinco dias.
- CNão apresentada a resposta à acusação no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por quinze dias.
- DNa instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
- EO juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.