Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB — Quadrix 2021
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDecreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
- Código
- qa233318
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag ( )
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir. O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no desempenho de suas funções.
- CCerto
- EErrado