Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN)
Código
qa236475
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP RN
Ano
2021
Cargo
ATF ( )
Assinale a alternativa correta acerca da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
  1. AO Poder Judiciário, pelo Juízo das Execuções Penais, publica, anualmente, relação nominal dos presos, fazendo constar a pena de cada um e o início de seu cumprimento.
  2. BÉ condição de elegibilidade, além de outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.
  3. CPara concorrerem a outros cargos, o Governador do Estado e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  4. DÉ permitida a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas.
  5. EA alienação, a qualquer título, de bens móveis do Estado, depende de licitação e prévia autorização legislativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Estado e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Link permanente: /questoes/qa236475