Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN)
- Código
- qa236476
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Sobre a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
- AA superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária.
- BCada sessão legislativa tem a duração de quatro anos.
- CA Resolução, instrumento próprio da Assembleia Legislativa, terá força de lei quando editada no âmbito de sua competência interna.
- DCabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, expedir decretos legislativos e resoluções.
- EOs Secretários de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.