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Questão de Direito Constitucional — Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 107 a 123 da CE-RS) — FUNDATEC 2021

Direito ConstitucionalDas Funções Essenciais à Justiça (arts. 107 a 123 da CE-RS)
Código
qa236479
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Tuparendi
Ano
2021
Cargo
TAgr (Tuparendi)
Segundo a Constituição Estadual, a “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estendendo-se os seus serviços por todas as comarcas do Estado, de acordo com as necessidades e a forma prescrita em lei complementar estadual”, é:
  1. AO Tribunal de Contas.
  2. BA Assembleia Legislativa.
  3. CO Poder Judiciário.
  4. DA Defensoria Pública.
  5. EO Tribunal de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Defensoria Pública.

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