Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2021
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa236488
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 4
- Ano
- 2021
- Cargo
- Fis Biom ( )
À luz da Lei n.o 6.839/1980, da Lei n.º 12.037/2009, da Lei n.º 13.709/2018 e do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o item a seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- CCerto
- EErrado