Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2021
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa236489
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 4
- Ano
- 2021
- Cargo
- Fis Biom ( )
À luz da Lei n.o 6.839/1980, da Lei n.º 12.037/2009, da Lei n.º 13.709/2018 e do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o item a seguir. O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- CCerto
- EErrado