Questão de Direito do Consumidor — Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28 da Lei nº 8.078/1990) — Quadrix 2021
Direito do ConsumidorDa Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa236546
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI 14 (MS)
- Ano
- 2021
- Cargo
- PAS (CRECI 14)
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infração da lei ou prática de ato ilícito.
- CCerto
- EErrado