Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — Quadrix 2021
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa236552
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF MA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Farm Fisc ( )
Segundo a Lei n.o 8.078/1980, a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar aos consumidores informações
- Apreferencialmente em língua portuguesa, sendo admitido qualquer idioma adotado como oficial pelo Mercosul.
- Bcorretas, claras e subjetivas, advindas de avaliações feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
- Csobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
- Dsobre suas características, suas qualidades e sua quantidade, mas não sobre sua composição.
- Eexclusivamente sobre suas características, suas qualidades, sua quantidade e sua composição, sendo os demais dados considerados apenas para fins comerciais.