Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — FUNDATEC 2021
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa236553
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tramandaí
- Ano
- 2021
- Cargo
- GM ( )
A utilização de fotos de pessoas doentes nos produtos, vendidos no comércio, que podem afetar a saúde, em especial cigarros, visa a alertar quanto aos riscos da prática do tabagismo. Esta obrigatoriedade de alertar está contida em qual regramento legal?
- ACódigo de Defesa do Consumidor.
- BCódigo de Posturas do Município.
- CCartilha dos Direitos Humanos.
- DManual do Usuário de Drogas Lícitas.