Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — Quadrix 2021
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa236554
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF MA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Farm Fisc ( )
Conforme a Lei n.o 8.078/1980, assinale a alternativa correta quanto à publicidade de produtos ou serviços.
- AA publicidade abusiva é proibida, mas a enganosa é lícita.
- BÉ abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
- CÉ enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, a que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, a que desrespeite valores ambientais ou a que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
- DA publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
- ENão existem critérios objetivos para a caracterização da publicidade como abusiva ou enganosa.