Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — Quadrix 2021
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa236555
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF MA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Farm Fisc ( )
Com base na Lei n.o 8.078/1980, assinale a alternativa correta a respeito das práticas abusivas vedadas aos fornecedores de produtos ou serviços.
- AA aplicação de índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido não é considerada como prática abusiva e enseja apenas ilícito contratual.
- BOs fornecedores podem, ainda que sem justa causa, elevar o preço de produtos ou serviços.
- CO envio ou a entrega de produtos ao consumidor, sem solicitação prévia, equipara-se à amostra grátis.
- DÉ lícito o repasse de informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- EÉ vedada a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do consumidor, não havendo exceção mesmo na existência de práticas anteriores entre as partes envolvidas.