Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) — INSTITUTO AOCP 2021
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Código
- qa237451
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Bio ( )
Um profissional biólogo assumiu o cargo de especialista em recursos hídricos e saneamento básico na Agência Nacional de Águas (ANA) e, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, esse profissional assume, como uma das atribuições inerentes ao cargo, a
- Aemissão de boletim de ocorrência ou auto de prisão em flagrante.
- Belaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos.
- Cestruturação de diretrizes para a prestação dos serviços privados de saneamento básico.
- Ddefinição de valores de ressarcimento com fins de correção de danos ao erário.
- Elavratura de multa e, quando necessário, auto de infração de norma infringida.