Questão de Legislação Geral Municipal — Leis sobre Plano de Cargos e Salários Municipais — INSTITUTO AOCP 2021
Legislação Geral MunicipalLeis sobre Plano de Cargos e Salários Municipais
- Código
- qa237637
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Teresina
- Ano
- 2021
- Cargo
- Proc ( )
A respeito da posse e do exercício do cargo do servidor público, com atenção ao que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso a ascensão.
- BO servidor requisitado ou cedido, que deva ter o exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício.
- CO exercício de cargo comissionado exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
- DÉ de sessenta dias, improrrogável, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data de posse, no caso de nomeação, e da data da publicação oficial do ato, nos demais casos.
- ENo ato da posse, o servidor apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração sobre exercício de outro cargo, emprego ou função pública.