Questão de Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica — Justiça Restaurativa — INSTITUTO AOCP 2021
Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaJustiça Restaurativa
- Código
- qa239066
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Um adolescente de 15 anos foi encaminhado para oitiva junto à Vara de Infância e Juventude após a evidência do cometimento de vários atos infracionais. A acusação incluía pequenos furtos e depredação do patrimônio. Atendendo às prerrogativas da Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, foram aplicadas medidas de proteção e a medida socioeducativa de advertência e prestação de serviço à comunidade. Todavia a equipe psicossocial de apoio da Vara de Infância e Juventude da Comarca, em conjunto com profissionais das políticas intersetoriais do município, têm atuado com atividades alternativas para a resolução de conflitos. Visto que, a partir da avaliação da equipe, os atos infracionais cometidos pelo adolescente são de menor potencial ofensivo, os profissionais interpelaram junto ao juiz para o estabelecimento do encaminhamento para as atividades de Justiça Restaurativa. A profissional de Serviço Social atuante no programa municipal de Ação e resolução de conflitos orientou a família e o adolescente sobre a ação e explicou o programa de Justiça Restaurativa. Sobre as diretrizes que dispõem implantação, difusão e a expansão da Justiça Restaurativa, assinale a alternativa correta.
- AA justiça restaurativa deverá ter atuação universal, sistêmica, interinstitucional, interdisciplinar, intersetorial, formativa e de suporte, articulada a outros órgãos e demais instituições, atuando na reparação da ficha criminal do indivíduo.
- BA justiça restaurativa tem por diretrizes e objetivos a consolidação da identidade e pode ser desvirtuada conforme a avaliação do mediador.
- CAs ações alternativas atuam de forma obrigatória, de modo que, no caso apresentado, o descumprimento incorre em internação compulsória.
- DA Justiça Restaurativa, como instrumento de transformação social para além de uma metodologia de resolução de conflitos, deve atuar de forma a conectar as pessoas à rede de relações que garantem o bem-estar social.
- EA Justiça restaurativa, como mediação de conflitos e acareação entre os sujeitos implicados, defende os direitos da vítima e desresponsabiliza o ofensor, substituindo a pena restritiva de direitos ou privativa de liberdade.