Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Geral — Outros Temas e Tópicos Variados de Administração — Avança SP 2022

Administração GeralOutros Temas e Tópicos Variados de Administração
Código
qa254427
Banca
Avança SP
Órgão
CM Sorocaba
Ano
2022
Cargo
Of Leg ( )
Nos termos da legislação em vigor, a pretensão punitiva na esfera da administração pública não é perpetua, sendo passível de prescrição. Quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, tem-se o seguinte prazo prescricional:
  1. A10 (dez) anos, contados da ocorrência do ato infracional.
  2. B08 (oito) anos, contados da data de abertura da sindicância ou da instauração de processo disciplinar.
  3. C15 (quinze) anos, contados da data da infração administrativa.
  4. D05 (cinco) anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.
  5. E20 (vinte) anos, contados da ocorrência do dano administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 05 (cinco) anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.

Link permanente: /questoes/qa254427