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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — INSTITUTO AOCP 2022

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
qa254899
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD GO
Ano
2022
Cargo
AnaGGov ( )

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

  1. AA LOA foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e aperfeiçoada pela Emenda Constitucional EC 95/2016, chamada de “PEC do teto de gastos públicos”.
  2. BA LOA aloca os recursos necessários às ações prioritárias apontadas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais.
  3. CTanto a receita prevista quanto a despesa autorizada para o exercício fiscal na LOA devem ser obrigatoriamente seguidas para não fugir ao controle interno e externo da gestão fiscal.
  4. DNão se incluem na LOA os orçamentos das entidades da administração indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
  5. EA LOA coincide com o mandato da administração ao qual pertence, ao passo que o plano plurianual se inicia no segundo ano da administração a qual pertence, terminando no primeiro ano da administração subsequente.
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GabaritoB — A LOA aloca os recursos necessários às ações prioritárias apontadas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais.

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