Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — INSTITUTO AOCP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- qa254899
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
- AA LOA foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e aperfeiçoada pela Emenda Constitucional EC 95/2016, chamada de “PEC do teto de gastos públicos”.
- BA LOA aloca os recursos necessários às ações prioritárias apontadas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais.
- CTanto a receita prevista quanto a despesa autorizada para o exercício fiscal na LOA devem ser obrigatoriamente seguidas para não fugir ao controle interno e externo da gestão fiscal.
- DNão se incluem na LOA os orçamentos das entidades da administração indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
- EA LOA coincide com o mandato da administração ao qual pertence, ao passo que o plano plurianual se inicia no segundo ano da administração a qual pertence, terminando no primeiro ano da administração subsequente.