Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Ciclo Orçamentário — INSTITUTO AOCP 2022

As ações e tarefas relacionadas ao campo da administração financeira e orçamentária são atribuições do seu cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por isso, você precisa elaborar o orçamento, considerando seu adequado processo ou ciclo. Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. De acordo com a Constituição Federal, o ciclo orçamentário se desdobra em 8 fases.

II. A formulação do planejamento plurianual pelo Executivo e a apreciação e adequação do plano pelo Legislativo são fases do ciclo orçamentário.

III. A execução dos orçamentos aprovados e a avaliação da execução e julgamento das contas são as últimas fases do ciclo orçamentário.

IV. A elaboração da proposta de orçamentos e a apreciação, adequação e autorização legislativa não são fases do ciclo orçamentário.