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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — INSTITUTO AOCP 2022

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
qa256685
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD GO
Ano
2022
Cargo
AnaGGov ( )

Referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.

  1. APermite que os estados endividados renegociassem suas dívidas de forma recorrente com a União, evitando o ingresso em situação de insolvência e vulnerabilidade fiscal.
  2. BImpõe limites ao gasto com pessoal e com as despesas financeiras, que são aquelas advindas da necessidade de fazer frente ao serviço da dívida pública.
  3. CImpede os entes federativos de ultrapassarem os limites de endividamento estipulados, mesmo na ocorrência de situações de calamidade pública reconhecidas pelo congresso nacional.
  4. DEstabelece que os entes federativos devem disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, formato e sistema estabelecidos, devendo ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
  5. EPrevê que o Banco Central compre títulos do tesouro nacional para financiar o setor público quando se tratar de situação justificada, por exemplo, obras de infraestrutura básica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Estabelece que os entes federativos devem disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, formato e sistema estabelecidos, devendo ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

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