Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — INSTITUTO AOCP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
- Código
- qa256685
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.
- APermite que os estados endividados renegociassem suas dívidas de forma recorrente com a União, evitando o ingresso em situação de insolvência e vulnerabilidade fiscal.
- BImpõe limites ao gasto com pessoal e com as despesas financeiras, que são aquelas advindas da necessidade de fazer frente ao serviço da dívida pública.
- CImpede os entes federativos de ultrapassarem os limites de endividamento estipulados, mesmo na ocorrência de situações de calamidade pública reconhecidas pelo congresso nacional.
- DEstabelece que os entes federativos devem disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, formato e sistema estabelecidos, devendo ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
- EPrevê que o Banco Central compre títulos do tesouro nacional para financiar o setor público quando se tratar de situação justificada, por exemplo, obras de infraestrutura básica.