Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Manual de Demonstrativos Fiscais — INSTITUTO AOCP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaManual de Demonstrativos Fiscais
- Código
- qa256701
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Dentre os requerimentos para a elaboração da Lei de Orçamento Anual descrita no Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª ed.) para a União, os Estados, o DF e os municípios, está o preenchimento do Anexo de Metas Fiscais, sendo essa uma atribuição do analista de orçamento e finanças. No referido anexo, estabelecem-se metas anuais de receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública. Acerca dos conceitos citados, é correto afirmar que
- Ao resultado nominal representa a totalidade das operações fiscais realizadas pela administração pública, excluindo-se a conta de juros.
- Bo resultado primário se refere ao valor obtido da diferença entre as receitas e as despesas primárias. Representa o esforço a ser feito pelo governo com o objetivo de pagar os juros da dívida pública e amortizá-la.
- Cdívida pública é a diferença entre receitas e despesas totais.
- Dos resultados primário e nominal têm tendências opostas, ou seja, um resultado primário positivo tende a levar a uma piora (redução) no resultado nominal.
- Edespesas orçamentárias derivadas de juros são, por definição, consideradas como primárias, haja vista que há prioridade do pagamento das dívidas contraídas pelo Estado com a emissão de títulos públicos.