Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Outras Normas sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública de GO — INSTITUTO AOCP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOutras Normas sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública de GO
- Código
- qa256750
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Segundo a Lei nº 21.064/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, caso se verifique, ao final do bimestre, que a projeção de desequilíbrio entre receitas e despesas do exercício ocasione grave insuficiência de caixa para atender às despesas essenciais à consecução dos objetivos da administração pública, fica o Chefe do Poder Executivo do Estado de Goiás autorizado a
- Adiminuir as despesas públicas e os desembolsos financeiros, para reduzir o déficit orçamentário e fiscal.
- Bbloquear o empenho e a movimentação financeira para reduzir o déficit orçamentário e nominal.
- Ccongelar o empenho e a movimentação orçamentária- financeira para reduzir o déficit orçamentário ou nominal.
- Dlimitar o empenho e a movimentação financeira para reduzir o déficit orçamentário ou primário.
- Eampliar a arrecadação orçamentária- financeira para reduzir o déficit orçamentário e fiscal.