Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- qa259849
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
Julgue o item a seguir, referentes aos direitos fundamentais. As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
- CCerto
- EErrado