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Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — IBFC 2022

Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
Código
qa259850
Banca
IBFC
Órgão
CBM AC
Ano
2022
Cargo
ASC ( )

As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação acima:

  1. ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
  2. BSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
  3. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
  4. DÉ vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

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