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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa260040
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Paim Filho
Ano
2022
Cargo
AEI (Paim Filho)
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  2. BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
  3. CÉ livre a locomoção de qualquer pessoa a qualquer tempo em todo o território brasileiro, podendo entrar, permanecer ou dele sair com seus bens e objetos pessoais.
  4. DÉ garantido o direito de propriedade.
  5. ENinguém será submetido à tortura, nem ao tratamento desumano ou degradante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É livre a locomoção de qualquer pessoa a qualquer tempo em todo o território brasileiro, podendo entrar, permanecer ou dele sair com seus bens e objetos pessoais.

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