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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa260101
Banca
FUNDATEC
Órgão
EPTV
Ano
2022
Cargo
Ass Com ( )
Assinale a alternativa que reproduz a literalidade do texto da Constituição Federal.
  1. AÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício da privacidade.
  2. BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, assegurada a de caráter paramilitar em caso de guerra.
  3. CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo para participar de negociações coletivas.
  4. DAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros por tempo indeterminado.
  5. EA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
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GabaritoE — A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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