Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa260116
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, possui status de emenda constitucional.
- BConvenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui status de emenda constitucional.
- CProtocolo Facultativo à Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui status de emenda constitucional.
- DO Pacto de San José da Costa Rica possui status de emenda constitucional.
- EO Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal.