Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa260142
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é garantida a inviolabilidade à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitar.
- BÉ assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, exceto quando for necessário ao exercício profissional.
- CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- DAs entidades associativas, a qualquer tempo e em qualquer situação, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- EÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos na forma cristã e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.