Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa260184
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IFNMG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Lab ( )
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Com base nesse dispositivo e seus incisos, assinale a alternativa correta.
- ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo contudo afastado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.