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Questão de Direito Constitucional — Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
Código
qa260310
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IFNMG
Ano
2022
Cargo
Tec Lab ( )
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu texto alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos.
  1. AIrredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.
  2. BAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
  3. CParticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  4. DJornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
  5. ERemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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