Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Código
- qa260324
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Maria possui nacionalidade espanhola e reside no Brasil há 13 anos ininterruptos, sem condenação penal, e deseja requerer a nacionalidade brasileira com o objetivo de se candidatar ao cargo de Deputada Federal. Considerando o caso hipotético e o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AMaria estará apta a ser naturalizada somente após residir 15 anos ininterruptos no Brasil, sem condenação penal, e, depois de ser naturalizada, poderá se candidatar e assumir o cargo de Deputada Federal, visto que não é cargo privativo de brasileiro nato.
- BMaria poderá ser naturalizada, visto que reside há mais de 10 anos no Brasil de forma ininterrupta, mas não poderá exercer o cargo de Deputada Federal, que é privativo de brasileiro nato, apenas de Deputada Estadual.
- CMaria poderá ser naturalizada em razão da residência no Brasil por mais de 13 anos ininterruptos e sem condenação penal, e poderá assumir o cargo de Deputada Federal, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, visto que este é privativo de brasileiro nato.
- DMaria não poderá ser naturalizada com apenas 13 anos de residência ininterrupta, sendo exigido o mínimo de 14 anos sem condenação penal. Mesmo após sua naturalização, não poderá exercer o cargo de Deputada Federal, que é privativo de brasileiro nato.
- EMaria pode ser naturalizada com 13 anos de residência ininterrupta no Brasil, bem como, após naturalizada, poderá se candidatar e assumir o cargo de Deputada Federal e, eventualmente, de Presidente da Câmara dos Deputados.