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Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
Código
qa260341
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM GO
Ano
2022
Cargo
Sold ( )

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

  1. ATodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
  2. BOs cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
  3. CA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
  4. DA idade mínima de dezoito anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.
  5. EA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor somente depois de decorrido um ano da data de sua publicação.
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GabaritoC — A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

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