Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Código
- qa260341
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
- ATodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
- BOs cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
- CA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
- DA idade mínima de dezoito anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.
- EA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor somente depois de decorrido um ano da data de sua publicação.