Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- qa260377
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- EPTV
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
A Constituição Federal define que são condições de elegibilidade, EXCETO:
- AO domicílio eleitoral na circunscrição.
- BO alistamento eleitoral.
- CA idade mínima de vinte e um anos para juiz de paz.
- DA idade mínima de trinta anos para Senador.
- EA filiação partidária.