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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
qa260455
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM GO
Ano
2022
Cargo
Cad ( )
Danúbia, funcionária pública estadual, contando com o maciço apoio de seus colegas servidores, foi eleita Senadora, representando o Estado de Goiás. Entre suas novas atribuições, caberá a ela votar em importantes projetos que tramitam no Congresso Nacional. Nesse cenário, considerando a repartição de competências delineada pela Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
  1. Apensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
  2. Bproteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
  3. Corganização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
  4. Ddireito civil, comercial, penal, processual e econômico.
  5. Eproteção à infância e à juventude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

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