Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — Avança SP 2022
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- qa260459
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng Cv ( )
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;
II – legislar sobre normas para a cooperação entre os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio doa diminuição do bem-estar em âmbito regional;
III- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Marque a alternativa correta.
- ASomente a afirmação I está correta.
- BSomente a afirmação II está correta.
- CSomente a afirmação III está correta.
- DSomente as afirmações I e II estão corretas.
- ESomente as afirmações I e III estão corretas.