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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — Avança SP 2022

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
qa260459
Banca
Avança SP
Órgão
CM Sorocaba
Ano
2022
Cargo
Eng Cv ( )

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

 

I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

 

II – legislar sobre normas para a cooperação entre os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio doa diminuição do bem-estar em âmbito regional;

 

III- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

 

Marque a alternativa correta.

  1. ASomente a afirmação I está correta.
  2. BSomente a afirmação II está correta.
  3. CSomente a afirmação III está correta.
  4. DSomente as afirmações I e II estão corretas.
  5. ESomente as afirmações I e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Somente as afirmações I e III estão corretas.

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