Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa260662
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Soc ( )
Anderson já prestou concurso público 4 vezes e, na última tentativa, foi aprovado, passando a ser servidor público em efetivo exercício há mais de 3 anos. Considerando essa informação e os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa que corresponde aos direitos e deveres de Anderson.
- AA promoção na carreira de Anderson independe da sua participação em escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
- BAnderson perderá o cargo, sem a necessidade de processo administrativo, nos casos de improbidade administrativa e má-fé.
- CA publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo inclusive constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- DA única forma legal de extinção do cargo do servidor público estável é através de uma sentença judicial transitada em julgado.
- EAnderson, em virtude de ter sido aprovado por meio de concurso público e estar no cargo por mais de 3 anos de efetivo exercício, possui estabilidade.