Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa260667
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Eduardo pretende seguir carreira como servidor público e, em seus estudos, aprendeu que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência regem a administração pública direta e indireta. Sobre esse tema, é correto afirmar que
- AEduardo deve estar ciente de que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, sem necessidade de preenchimento de nenhum tipo de pré-requisito para tanto.
- BEduardo, se aprovado em concurso público de provas ou de provas de títulos, será convocado de forma prioritária, pois a admissão obedece à ordem alfabética.
- Cos atos de improbidade administrativa não se constituem na suspensão dos direitos políticos, mas apenas na perda da função pública e na indisponibilidade dos bens, bem como ressarcimento ao erário.
- DEduardo deve estar ciente de que o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, sendo prorrogável uma vez por igual período.
- EEduardo, ao se tornar servidor público civil, continuará usufruindo do direito à livre associação sindical.