Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
- Código
- qa260747
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Soc ( )
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos. A respeito de suas competências, assinale a alternativa correta.
- ACompete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
- BCompete privativamente à União legislar sobre a política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
- CÉ competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal a legislação sobre fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- DO direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico é competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.
- EOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, não constituem bens da União.