Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — IBFC 2022
Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Código
- qa260789
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. Com relação às limitações materiais ao poder de emenda, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma cláusula pétrea.
- ADireitos e garantias individuais
- BSeparação dos Poderes
- CVoto direto, secreto, universal e periódico
- DForma Federativa de Estado
- EPrecatórios