Questão de Direito Constitucional — Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalFases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação)
- Código
- qa260831
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
José é Deputado Federal, autor de um projeto de lei que foi rejeitado. Inconformado, deseja editar um novo projeto de lei com a mesma matéria do primeiro. Considerando o caso e o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa.
- BA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros do Senado Federal.
- CA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se houver a anuência do Presidente da Câmara dos Deputados
- DA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- EA matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma legislatura, salvo se autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.