Questão de Direito Constitucional — Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
- Código
- qa260844
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.
( ) Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.
( ) As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por dez Conselheiros.
( ) Para ser nomeado ministro do Tribunal de Contas da União, é necessário que o indivíduo tenha mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, dentre outros requisitos.
- AF – F – V – V.
- BV – V – F – F.
- CF – V – V – V.
- DV – F – F – V.
- EV – F – V – V.