Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
- Código
- qa260875
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- EPTV
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Assinale a alternativa que reproduz a literalidade do texto da Constituição Federal.
- AOs Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
- BÉ assegurado a todos o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
- CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- DÉ vedada a perda de direitos políticos, cuja cassação ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- EÉ assegurada a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, isento do pagamento de taxas.