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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
Código
qa261006
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM GO
Ano
2022
Cargo
Sold ( )

Referente à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AA dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
  2. BNo caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
  3. CNão caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
  4. DAo militar são proibidas a sindicalização e a greve.
  5. EÀs polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

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