Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
- Código
- qa261006
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Referente à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
- BNo caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
- CNão caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
- DAo militar são proibidas a sindicalização e a greve.
- EÀs polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.