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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
qa261211
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ENARE
Ano
2022
Cargo
MRPRM ( )
A Constituição de 1988 definiu os princípios do SUS.   Sobre eles, assinale a alternativa correta.
  1. ADescentralização determina a redistribuição das responsabilidades e recursos, sendo menor a responsabilidade do município.
  2. BEquidade determina que a política pública de saúde deve ser redistributiva, para corrigir desequilíbrios estaduais e regionais.
  3. CHierarquização organiza os serviços em níveis de complexidade tecnológica decrescente.
  4. DA participação social garante que a população participe do processo de formulação das políticas de saúde, mas não da fiscalização da sua execução.
  5. EIntegralidade é o princípio que garante direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros.
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GabaritoB — Equidade determina que a política pública de saúde deve ser redistributiva, para corrigir desequilíbrios estaduais e regionais.

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